O inconstitucional e investigado Consórcio do Nordeste pode ser revogado pelo Presidente Jair Bolsonaro, afirma Flávio Moreno

A extinção do Consórcio do Nordeste que é uma organização paralela interfederativa inconstitucional, onde se congrega 9 Governos de Estados pode se dar por Medida Provisória ou PL com a revogação da Lei federal 11.107/2005 e seu decreto regulamentar, conforme já solicitado ao Presidente Jair Bolsonaro, por Flávio Moreno. O parlamento nacional pode revoga-la, também. É inconstitucional.

Participaram do ato de lançamento em 29/07/2019, os Governadores esquerdistas do Nordeste: Paulo Câmara (PSB-PE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Renan Filho (MDB-AL) e Belivaldo Chagas (PSD-SE). O governador cearense Camilo Santana (PT) se ausentou por motivos de saúde e foi representado pela vice-governadora Izolda Cela (PDT).

O Governo de Alagoas de Renan Filho que já sofreu 5 operações da Polícia Federal, onde apuram R$ 280 milhões em desvios, faz parte do Consórcio do Nordeste, investigado pelo MPF e PF.

A República Federativa do Brasil é composta da União, Estados, Distrito Federal e municípios. Qualquer organização interfederativa composta por Estados é inconstitucional, é um país paralelo.

Ainda cabe a Polícia Federal, MPF e CGU fiscalizar e investigar seus atos, conforme preceitua a Constituição Federal, em relação a apuração de infrações com repercussão interestadual.

O Consórcio do Nordeste aprovado pelo Governo dos 9 Estados da região e respectivas assembleias legislativas é presidido pelo Governador petista Rui Costa (BA), grande aliado do ex-presidiário Lula, um dos líderes maiores do Foro de São Paulo, é uma organização de viés comunista com laços internacionais, inclusive com o governo do PCC, Partido Comunista Chinês, Governos da Venezuela e Cuba. Os seus laços e contratos internacionais precisam ser investigados, a Lava Jato já mostrou o prejuízo ao país desses laços políticos. O Foro de SP foi criado para desestabilização da América Latina e implantação de governos ditatoriais a exemplo da Venezuela e Cuba. É uma ameaça à nação e soberania nacional.

O Consórcio do Nordeste passou a ser investigado pelo MPF e PF, a partir de procedimentos abertos na Bahia que investiga e já prendeu membros de organização criminosa por fraude em compra e venda em conjunta de respiradores aos respectivos Governos de Estados do Consórcio do Nordeste. A empresa Hempcare foi alvo da operação Ragnarok no início deste mês de junho após vender 300 respiradores por R$ 48,7 milhões. A empresa não entregou os equipamentos, nem devolveu o dinheiro. Outra empresa, a Biogeoenergy também é alvo de investigação. Por conta do foro privilegiado dos governadores, caberá ao STJ, a apuração.

Flávio Moreno com Jair Bolsonaro
Não existe qualquer condição para a continuidade de existência do Consórcio do Nordeste, uma organização paralela inconstitucional, agora investigada, que além de tudo congrega governos opositores ao governo central, a qual não sabemos a serviço de quem está? Da esquerda? China, Venezuela? Cuba? Foro de São Paulo? É um pedaço do país dentro da Nação. Ele se mostrou perigoso ao Estado Nacional. É preciso apurar suas relações internacionais, inclusive.

A competência para sua fiscalização e investigação é federal, independente da origem dos recursos, contratos, acordos e no que couber o uso da Lei de Segurança Nacional, caso as relações internacionais do Consórcio venham ferir a nação brasileira. Moreno vem fazendo solicitações nesse sentido e pediu ainda ao Presidente Jair Bolsonaro que revogue a Lei 11.107/2005 e o decreto regulamentar inconstitucionais sancionados pelo ex-presidiário Lula que instituiu o Consórcio Público, permitindo estranhamente a criação do Consórcio do Nordeste, após 15 anos.

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